Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A decisão se deu em sessão virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6137.
Plenário julgou a ADI 6137 e mant…