STJ vai definir quando se aplica agravante por calamidade públicaData da Publicação: 23 de maio de 2023 às 14h38
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se a agravante de pena pelo cometimento de crime em ocasião de qualquer calamidade pública depende de nexo causal entre tal estado e o delito.
Ministro relator, Antonio Saldanha PalheiroSergio Amar…
