Fux cancela audiência sobre Novo Marco Legal do Saneamento

Data da Publicação: 17 de maio de 2023 às 20h37

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a audiência de conciliação marcada para o próximo dia 23 no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.055 e 1.057, que questionam decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram o Novo Ma…

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