Gustavo Osna: Medidas executivas atípicas e subsidiariedade

Data da Publicação: 29 de abril de 2023 às 11h24

Desde a positivação do atual Código de Processo Civil, poucos temas receberam tanta atenção quanto a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas prevista pelo seu artigo 139, inciso IV. O texto consolidou entendimento já previsto no artigo 461 do Código de 1973 (assim como em nosso mic…

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