Denegação de recurso pela parte que pede gratuidade

Data da Publicação: 21 de abril de 2023 às 08h00

Não raro, após regular tramitação de feitos na primeira instância da Justiça do Trabalho, o juiz indefere pedidos de gratuidade de justiça e condena a parte requerente ao pagamento de custas processuais.
Apresentado o recurso ordinário em face da sentença, o juiz a quo nega seguimento ao refer…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.