Gustavo Enoque: “Loop temporal processual” e funcionamento do SUSData da Publicação: 18 de abril de 2023 às 13h18
Há alguns meses escrevi um artigo aqui na ConJur [1] comentando o desafio a cargo da advocacia pública estadual de vencer a resistência da magistratura estadual e federal em dar cumprimento integral (ao invés de seletivo) à tese de Repercussão Geral fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no b…





