Gilmar suspende recursos sobre remédios não incorporados ao SUS

Data da Publicação: 11 de abril de 2023 às 22h06

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância S…

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