Partido aciona STF contra mudanças no Marco Legal do Saneamento

Data da Publicação: 8 de abril de 2023 às 14h44

O Diretório Nacional do Partido Novo moveu, na última quinta-feira (6/4), arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para derrubar as mudanças do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) feitas pelo governo Lula. O presidente assinou, na quarta (5/4),…

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