Presidência do STJ analisa HCs para desafogar turmas criminais

Data da Publicação: 3 de abril de 2023 às 20h37

Com o objetivo de aliviar a distribuição processual aos ministros que julgam temas criminais, a presidência do Superior Tribunal de Justiça ampliou a análise de admissibilidade de Habeas Corpus, barrando aqueles que tenham todos os pedidos indeferidos liminarmente.
Turmas criminais do STJ tê…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.