Opinião: ADT e o artigo sobre “profissões independentes”

Data da Publicação: 29 de março de 2023 às 13h13

Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) celebrados entre o Brasil e demais países estabelecem, como regra, a tributação das remessas relativas aos rendimentos auferidos pelo exercício de profissão independente apenas no país do prestador de tais serviços. Trata-se do chamado arti…

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