Vice do STJ nega REs contra libertação de mãe de Henry BorelData da Publicação: 28 de março de 2023 às 11h33
Sem constatar a existência de tema essencialmente constitucional, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, não admitiu um recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra a decisão que revogou a prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada …





