STJ busca pacificar controvérsia de 20 anos sobre correção de dívidas

Data da Publicação: 14 de março de 2023 às 16h45

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar, na quarta-feira (15/3), a missão de pacificar uma controvérsia que se estende há duas décadas sobre o índice adequado para corrigir dívidas civis, conforme o artigo 406 do Código Civil: a taxa Selic ou a taxa de 1% ao mês, prevista no …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.