STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMsData da Publicação: 13 de março de 2023 às 18h38
Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em harmonia com as demais provas dos autos. Na ausência de qualquer prova independente dos testemunhos dos agentes para a demonstração da autoria delitiva, o réu deve…





