Fernanda Tórtima: O domínio do fato como teoria probatória

Data da Publicação: 1 de março de 2023 às 21h16

Já vimos esse filme, como disse um magistrado de nossa Suprema Corte, cuja fala foi recentemente reproduzida em nota jornalística [1]. Com efeito, no julgamento do chamado mensalão houve largo recurso à teoria do domínio do fato com vistas a atribuir responsabilidades a determinados acusados. Em …

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