Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penalData da Publicação: 20 de fevereiro de 2023 às 17h52
Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na primeira Sessão Virtual de 2023, concluída na úl…
