Alexandre Ramos: Propaganda eleitoral antecipada tem exceções normativas

Data da Publicação: 25 de abril de 2014 às 09h42

Tema que tem sido muito ventilado na mídia neste momento é o excesso de aparição de pré-candidatos em propaganda partidária, propaganda institucional e até mesmo “publicidade” nos meios de comunicação. Assim, entendemos oportuna uma avaliação do artigo 36 “A” da Lei das Eleições que regulamenta a…

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