STF suspende lei sobre isenção de tarifa elétrica após enchente

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2023 às 21h36

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de dispositivos de lei de Minas Gerais que permitem que o governador do estado conceda isenção total da tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no est…

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