Banco deve indenizar cliente por cobrança abusiva de dívida já paga

Data da Publicação: 27 de janeiro de 2023 às 14h45

A insistência na cobrança abusiva de débito já pago constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe o consumidor a sentimentos de humilhação, desvalia e impotência.
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