Medeiros e França: ITBI e ITCMD nas modalidades contratuais

Data da Publicação: 25 de janeiro de 2023 às 09h12

Há temas em Direito Civil que são extremamente caros e, dentre eles, os contratos merecem especial atenção. Para alguns doutrinadores, o contrato é para o civilista algo semelhante ao crime para o penalista [1]. Contratos são nada mais que “um acordo entre duas ou mais pessoas com o objetivo de i…

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