Caio Albuquerque: Qualificação técnica na Nova Lei de Licitações

Data da Publicação: 21 de janeiro de 2023 às 13h18

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe uma disposição muito importante acerca da comprovação da qualificação técnico-operacional (uma das duas espécies de qualificação técnica). Essa disposição, como será visto, soluciona um problema gerado pelo diploma n…

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