Gilaberte e Sannini: Lei 14.532/23 e o racismo: avanços e lacunaData da Publicação: 17 de janeiro de 2023 às 17h13
A Lei 14.532/2023 veio a lume para modificar substancialmente as previsões legais acerca dos crimes que envolvem condutas preconceituosas ou discriminatórias, costumeiramente chamadas de racismo.
O tema não é novo. A Lei 7.716 ingressa em nosso ordenamento jurídico em 1989 como decorrência de…
