Cabe ao MP estadual investigar contratação de empresa por prefeitura

Data da Publicação: 22 de abril de 2014 às 18h23

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe ao Ministério Público estadual investigar a contratação — sem licitação — de uma empresa pela prefeitura de Marialva (PR). Em ação sobre conflito de atribuições entre o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público …

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