Compradores de imóvel devem ser citados em ação contra usucapião

Data da Publicação: 30 de dezembro de 2022 às 11h47

O comprador de imóvel usucapido — ou seja, objeto de sentença procedente em ação de usucapião —, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao …

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