STJ define critérios para uso de sentença homologatória como provaData da Publicação: 29 de dezembro de 2022 às 07h41
A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade labor…
