André Lima: O Judiciário e os desmatamentos ilegais na Amazônia

Data da Publicação: 21 de dezembro de 2022 às 06h31

A Constituição confere um destaque especial à proteção da floresta amazônica como patrimônio nacional, no parágrafo 4º do seu artigo 225. Mas qual tem sido o desempenho do Judiciário brasileiro, especialmente o amazônico, em relação ao desafio da responsabilização dos autores por desmatamentos il…

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