Pacheco recebe anteprojeto que atualiza a Lei do Impeachment

Data da Publicação: 16 de dezembro de 2022 às 20h11

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (16/12) o anteprojeto com a proposta de atualização da Lei do Impeachment  (Lei 1.079/1950). O documento foi entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão de juristas criada …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.