Discute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercussão geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do Júri, diante da redação do artigo 492, I, “e” do Código de Processo Penal, estabelecida pela Lei nº 13.964/2019, que fixa “no caso de conden…