As legislações sobre segurança nacional e a Lei nº 14.197/2021Data da Publicação: 15 de dezembro de 2022 às 17h04
Uma das características mais marcantes do último período eleitoral foi a entrada da Lei de Segurança Nacional no debate político. Tal fato se deveu, basicamente, em razão de inúmeras personalidades e políticos terem tecido críticas a autoridades do Poder Judiciário, ensejando a abertura de proced…





