Marcel Zangiácomo: Fraude ao vínculo de emprego ou liberdade?

Data da Publicação: 9 de dezembro de 2022 às 21h03

Conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que regula as relações trabalhistas no país, o vínculo de emprego se configura quando existem, de forma cumulativa na relação contratual, os seguintes requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e manutenção …

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