STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena

Data da Publicação: 6 de dezembro de 2022 às 08h27

A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas…

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