Sarlet e Feldens: Os direitos fundamentais da pessoa investigadaData da Publicação: 29 de novembro de 2022 às 20h42
Inicia-se no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, o julgamento de um agravo regimental em que se discute se o cidadão investigado, no instante mesmo em que figura como alvo de mandado de busca e apreensão residencial, pode ser compelido pelo Estado a fornecer a senha de seu aparelho celu…





