João Pedro Rimes: Impropriedade dos punitive damages

Data da Publicação: 26 de novembro de 2022 às 11h25

A responsabilidade civil representa um importantíssimo instituto do Direito Privado cuja construção ocupa posição de destaque tanto no campo dogmático do Direito Civil moderno quanto na prática da vida social. Em linhas gerais, trata-se do dever de reparar os prejuízos causados; em outras palavra…

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