Partidos federados não podem atuar isoladamente para propor açãoData da Publicação: 23 de novembro de 2022 às 08h50
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para entrar com ações junto à Justiça Eleitoral de forma isolada.
TSE registrou federação da qual o PT faz parte meses antes de o partid…





