STF derruba norma que previa lista tríplice para chefe de políciaData da Publicação: 15 de novembro de 2022 às 13h43
O Supremo Tribunal Federal invalidou normas do estado de Rondônia que limitavam a escolha do delegado-geral da Polícia Civil aos integrantes de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior de Polícia.
Para Fachin, escolha do delegado-geral não pode depender de mecanismo corporativo
Nel…
