Câmara aprova PEC sobre eleição de direção de tribunais de justiçaData da Publicação: 10 de novembro de 2022 às 14h46
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, na forma de uma emenda do deputado André Fufuca (PP-MA). O texto determina, nos tribunais de Justiça compostos por 170 ou mais desembargadores, a eleição para os cargos dir…
