TJ-RJ suspende direitos políticos e multa prefeito por perseguir servidores

Data da Publicação: 16 de abril de 2014 às 19h10

O ato de improbidade caracterizado pelo desrespeito aos princípios da Administração Pública justifica a proposição de ação popular, pelo Ministério Público, mesmo se o caso concreto estiver relacionado à perseguição política a servidores municipais. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tri…

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