STF invalida normas do Acre e de Roraima sobre atividade nuclear

Data da Publicação: 29 de outubro de 2022 às 14h14

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade, dispositivos das Constituições dos estados do Acre e de Roraima que restringiam atividades nucleares em seus territórios.
Atividade nuclear só será admitida mediante aprovação do Congresso, explicou Gil…

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