Reclamação no STF requer exaurimento das instâncias ordinárias

Data da Publicação: 25 de outubro de 2022 às 19h57

A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF negou seguimento a reclamação proposta por uma e…

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