Silêncio administrativo individual e coletivo no PLS 2.490/2022Data da Publicação: 20 de outubro de 2022 às 08h35
A Administração Pública não é o espaço encantado dos interesses públicos. É centro de poder, aglutinador de interesses contraditórios, capaz de praticar abusos perante cidadãos e pessoas jurídicas por ações e omissões.
Atos e regulamentos administrativos ilegais podem ser suspensos ou anulado…
Silêncio administrativo individual e coletivo no PLS 2.490/2022Data da Publicação: 20 de outubro de 2022 às 08h35
A Administração Pública não é o espaço encantado dos interesses públicos. É centro de poder, aglutinador de interesses contraditórios, capaz de praticar abusos perante cidadãos e pessoas jurídicas por ações e omissões.
Atos e regulamentos administrativos ilegais podem ser suspensos ou anulado…
