Licenciamento em pauta no STF: Legislativo, estudos e competência

Data da Publicação: 15 de outubro de 2022 às 15h58

Na série “Licenciamento em pauta no STF”, a proposta foi a estudar os diferentes casos em que o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre licenciamento ambiental. Foram analisadas 19 decisões exaradas em ADIs ou ADPFs em que o colegiado do órgão tratou do tema, o que se desdobrou em três artigos…

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