Junior Lopes: Imunidade tributária dos templos e Estado laicoData da Publicação: 11 de outubro de 2022 às 20h31
A alínea “b” do inciso VI do artigo 150 da Constituição dispõe ser vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto e o §4º do mesmo dispositivo determina que a referida proibição compreende “somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das enti…





