TJ-SP atribui casos de violência política a juízos específicosData da Publicação: 21 de setembro de 2022 às 18h43
Para atender ao Provimento 135/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/9) uma minuta de resolução que atribui a juízos criminais específicos a competência para processar e julgar crimes por atos de violência pol…
