Laísa Santos: STF e maiores de 70 anos que querem se casarData da Publicação: 20 de setembro de 2022 às 12h00
Em plenário virtual iniciado no último dia 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 …
