O exercício arrojado da jurisdição no julgamento da ADPF 279/SPData da Publicação: 13 de setembro de 2022 às 08h00
Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 279/SP, que questionava a validade de normas que instituíram a Assistência Judiciária municipal de Diadema (SP), ocorrido em novembro de 2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram sobre a inf…
