TJ-SP anula audiência de custódia em que juiz não ligou a câmera

Data da Publicação: 26 de agosto de 2022 às 19h08

O descumprimento das formalidades procedimentais da audiência de custódia acarreta nulidade insanável. Assim, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, substituto em segundo grau que atua como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, em liminar, anulou uma audiência feita por videoconferência sem e…

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