Cláusula de eleição de foro não tem efeito para seguradora sub-rogada

Data da Publicação: 19 de agosto de 2022 às 16h44

A sub-rogação (modalidade de pagamento efetuada por um terceiro, que não o próprio devedor) transmite apenas a titularidade da qualidade de credor da dívida. Assim, a cláusula de eleição de foro firmada entre o autor do dano e o segurado (credor originário) não pode ser exigida da seguradora sub-…

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