TRF-4 decide que só cacique pode representar comunidade indígenaData da Publicação: 17 de agosto de 2022 às 20h53
O juízo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve entendimento de que somente o cacique da Comunidade da Terra Indígena Xapecó (SC) pode ser o representante da aldeia em uma ação civil coletiva que discute o plantio de transgênicos na terra indígena.
Apenas cacique deve representar …
