STF anula provas obtidas em invasão policial em caso de tráficoData da Publicação: 17 de agosto de 2022 às 21h41
A entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito, deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e responsabilidade do agente.
Fachin entendeu que a ação que encontrou drogas na casa não foi fundame…





