Assistência de crianças vítimas de violência doméstica e familiar

Data da Publicação: 2 de agosto de 2022 às 08h04

Com certo atraso, o legislador editou a recente Lei nº 14.344/2022, declaradamente destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Talvez por não serem capazes de militar em causa própria, as crianças e adolescentes só tiveram um mecani…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.