Causas de pouca relevância ainda são julgadas no Supremo Tribunal FederalData da Publicação: 9 de abril de 2014 às 18h19
Com 237 temas aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal em matérias de repercussão geral, os ministros da corte ainda são obrigados a julgar casos de pouca — ou nenhuma — relevância constitucional. Assim, o mesmo tribunal que decidiu sobre a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos o…





